Legal
Termos de Uso
Última atualização: 29 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site, da área do cliente e dos serviços oferecidos pela Dev Full Stack Soluções Tecnológicas (“Dev Full Stack”, “nós”). Ao solicitar um orçamento, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos.
2. Descrição dos serviços
Oferecemos desenvolvimento de software sob medida, incluindo sistemas, automações, aplicações web e mobile. O site permite simular orçamentos com apoio de inteligência artificial, acompanhar propostas, acompanhar o andamento de projetos contratados e abrir chamados de suporte pela área do cliente.
3. Cadastro e conta do cliente
Para acessar a área do cliente é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Orçamentos e propostas
Orçamentos gerados automaticamente por inteligência artificial são estimativas preliminares, baseadas nas informações que você fornece, e passam por análise da nossa equipe antes de serem aprovados. Valores, prazos e escopo podem ser ajustados durante essa análise ou após conversas adicionais com o cliente. Um orçamento só é considerado válido após aprovação e confirmação de pagamento.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados por meio da plataforma Mercado Pago. Um projeto pode ser iniciado mediante o pagamento da primeira etapa, ou contratado integralmente com desconto para pagamento à vista, conforme as condições apresentadas no orçamento aprovado. Não nos responsabilizamos por instabilidades ou indisponibilidades do processador de pagamento.
6. Prazos e execução dos projetos
Os prazos informados são estimativas baseadas no escopo aprovado e podem ser impactados por atrasos no fornecimento de informações, materiais, acessos ou aprovações por parte do cliente. Alterações de escopo solicitadas durante a execução do projeto podem gerar ajuste de prazo e de valor, mediante acordo prévio entre as partes.
7. Propriedade intelectual
Os direitos sobre o código-fonte e demais entregáveis desenvolvidos especificamente para o cliente são transferidos ao cliente mediante a quitação integral do valor acordado. A Dev Full Stack pode utilizar bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros sujeitos a suas próprias licenças, e mantém o direito de reutilizar conhecimento, metodologias e componentes genéricos não exclusivos em outros projetos.
8. Responsabilidades do cliente
Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Disponibilizar, em tempo hábil, os materiais, acessos e aprovações necessários à execução do projeto;
- Utilizar o site e a área do cliente de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços para manter o site e a área do cliente disponíveis e livres de erros, mas não garantimos operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de uso indevido da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros (como processadores de pagamento e provedores de infraestrutura) ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
10. Cancelamento e rescisão
Um projeto já iniciado pode ser cancelado mediante acordo entre as partes, considerando o trabalho já executado e os valores já pagos. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica concordância com a versão vigente.
12. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@devfullstack.com.br.